A presunção de inocência e a segurança jurídica.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Romano, Rogério Tadeu
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2019
Assuntos:	Princípio da inocência, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Política, criminalização, Brasil. Trânsito em julgado, aspectos constitucionais, Brasil. Segunda instância, decisão judicial, direito comparado.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49157

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