A presunção de inocência e a segurança jurídica.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Romano, Rogério Tadeu
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2019
Materias:	Princípio da inocência, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Política, criminalização, Brasil. Trânsito em julgado, aspectos constitucionais, Brasil. Segunda instância, decisão judicial, direito comparado.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49157

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