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A natureza jurídica da execução antecipada de sentença condenatória à luz do ordenamento jurídico e da decisão das ADCs 43, 44 e 54.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Matheus Pelegrino da
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2020
Assuntos:
Execução penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Execução penal, legislação, Brasil.
Sentença penal condenatória, aspectos constitucionais, Brasil.
Conflito de normas, aspectos constitucionais, Brasil.
Derrogação, aspectos constitucionais, Brasil.
Trânsito em julgado, aspectos constitucionais, Brasil.
Resolução de conflitos, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51472
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51472

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