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Ação rescisória por violação de norma constitucional segundo o Supremo Tribunal Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Scalabrin, Felipe
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2020
Assuntos:
Ação rescisória, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49246
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49246

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