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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-493372024-05-17T18:34:33Z A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias”. Tax legal relationships and the improperly called “ancillary obligations”. Carvalho, Paulo de Barros Direito tributário, doutrinas e controvérsias. Norma jurídica, natureza fiscal. Obrigação tributária, doutrinas e controvérsias. Fontes do direito, natureza fiscal. Código jurídico, natureza fiscal. Relação jurídica, natureza fiscal. 2021-04-19T14:12:27Z 2021-04-19T14:12:27Z 2020-01 Artigo Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 4, n. 12, p. 393-401, jan./mar. 2020. 2526-8120 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49337 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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