Em torno da responsabilidade tributária.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Vaughn Neto, Melford
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:	Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio do devido processo legal, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49517

Internet