O ônus da prova no processo administrativo tributário.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49847 |
Similar Items: O ônus da prova no processo administrativo tributário.
- Processo administrativo tributário: prova por amostragem e distribuição dinâmica do ônus da prova
- Processo administrativo tributário: reflexões
- Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções.
- Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
- Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
- O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.