O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Leão, Martha, Dolfini, Débora
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2022
Materias:	Lançamento tributário, Brasil. Ônus da prova, Brasil. Proporcionalidade tributária, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53780

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