A "meia" inconstitucionalidade da EC 62/2009.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Maia, Priscila Peixinho
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2015
Materias:	Precatório, aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. Ordem de pagamento, aspectos constitucionais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49944

Ejemplares similares: A "meia" inconstitucionalidade da EC 62/2009.

Vista rápida
Precatórios e a inconstitucionalidade da EC n. 62/2009
Vista rápida
Regime especial de pagamentos de precatórios - Emenda Constitucional nº 62, de 11 de novembro de 2009
Vista rápida
Ausência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
Vista rápida
Reflexões sobre a EC 62/2009: a compensação de precatórios com créditos na Fazenda Pública
Vista rápida
Precatórios e requisições de pequeno valor
Vista rápida
Precatórios: a emenda nº 62/2009 e o devido processo legal
Vista rápida
Precatório Emenda constitucional nº 30/2000: decomposição, compensação, cessão de créditos
Vista rápida
Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Vista rápida
O regime especial dos precatórios à luz da Emenda constitucional nº 62
Vista rápida
A Emenda constitucional do precatório: o retrato de uma democracia de interesse
Vista rápida
Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Vista rápida
Juros moratórios na desapropriação
Vista rápida
O Supremo Tribunal Federal e o instituto do precatório : subsídios para interpretação das ECs 113 e 114.
Vista rápida
Precatório - a perda da natureza alimentícia dos créditos cedidos
Vista rápida
Precatório: moeda ou mero pedaço de papel
Vista rápida
Precatório: moeda ou mero pedaço de papel
Vista rápida
Precatórios alimentares ofertados para garantir a execução e para pagar débitos de natureza tributária.
Vista rápida
Opressão e calote
Vista rápida
Os precatórios judiciais e a intervenção federal
Vista rápida
Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios
Vista rápida
Os precatórios judiciais
Vista rápida
Precatórios impagáveis.
Vista rápida
Incômodo dos gestores públicos com os precatórios
Vista rápida
Parcelamento de precatórios judiciários (Artigo 78 do ADCT) abuso do poder constituinte derivado?