Abuso do poder de tributar : aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49948 |
Similar Items: Abuso do poder de tributar : aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária.
- Do abuso do direito ao abuso do poder
- Abuso do poder econômico.
- O sistema federal e o abuso de poder: princípios constitucionais de coordenação de competências como forma de prevenir e conter abusos de poder
- Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
- O abuso de poder econômico nas licitações
- O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar : análise sistêmica.