A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50284 |
Similar Items: A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.
- Reflexões sobre o binômio proteção/defesa na Lei 8.078/1990
- Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/1990)
- Internet das coisas : os benefícios, os riscos e a (des)humanização das relações de consumo convergem para a necessária atualização da Lei 8.078/90 em prol da segurança, privacidade e qualidade.
- A coisa julgada no processo coletivo em face do art. 16 da Lei 7.347/1985 e dos arts. 94 e 103 da Lei 8.078/1990.
- Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/90).
- A utilização de fundos de investimentos em prol de grupos estruturalmente oprimidos.