(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia, Vieira, Patrício Jorge Lobo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2020
Assuntos:	Tutela de evidência, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Tutela de urgência, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Medida liminar, Brasil. Contraditório, Brasil. Contraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Fumus boni juris, Brasil. Periculum in mora, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50401

Internet