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(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.

Auteurs principaux: Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia, Vieira, Patrício Jorge Lobo
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2020
Sujets:
Tutela de evidência, Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Tutela de urgência, Brasil.
Constitucionalidade, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Medida liminar, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Contraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil.
Duração razoável do processo, Brasil.
Fumus boni juris, Brasil.
Periculum in mora, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50401
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