A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50480 |
Registros relacionados: A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
- A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
- Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.
- Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB).
- Conflito aparente de normas penais.
- A Lei nº 13.655/2018, o pragmatismo jurídico e a atuação dos tribunais de contas.
- Segurança jurídica para a inovação pública : a nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.655/2018).