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A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.

Bibliographic Details
Main Authors: Mendonça Junior, Raimundo Rolim de, Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2021
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50484

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