Modulação subjetiva : um caminho possível e ainda esquecido.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Vale, Luís Manoel Borges do, Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Princípio da segurança jurídica, Brasil. Eficácia da lei no tempo, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Efeito vinculante, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56093

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