A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50540 |
Registros relacionados: A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários.
- O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia covid-19 : estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio, ou calamidade financeira?
- As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil.
- Estado de calamidade pública.
- Parecer 18, de 2020, ao Projeto de lei 1.179, de 2020 : regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
- Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro.
- Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.