A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro.

Bibliographic Details
Main Author:	Gardinal, Ângela
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2021
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil. Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil. Interposição de recurso, Brasil. Admissibilidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50762

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