A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
FGV : Fórum
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51211 |
Similar Items: A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso.
- O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
- Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
- Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
- Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce.
- A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta