"Lei anticrime" (Lei 13.964/2019) : impactos penais.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51274 |
Similar Items: "Lei anticrime" (Lei 13.964/2019) : impactos penais.
- Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime.
- Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.
- Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
- Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019).
- Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017.
- A destituição do poder familiar pela Lei nº 13.715/2018 : sanção civil contra a prática de feminicídio.