A força do teste de proporcionalidade no direito penal : ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal.
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Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-512832024-06-19T13:09:42Z A força do teste de proporcionalidade no direito penal : ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal. Gavião Filho, Anizio Pires Lyra, José Francisco Dias da Costa Política criminal, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Sistema penal, Brasil. Princípio da proporcionalidade, proteção, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Direitos e garantias individuais. 2022-04-08T00:39:37Z 2022-04-08T00:39:37Z 2021-08 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 69-103, ago. 2021. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51283 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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