Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
FGV : Fórum
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51492 |
Registros relacionados: Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita.
- Administração que cala consente? : dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita .
- Quem cala consente? : o silêncio como manifestação de vontade no direito comparado.
- O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
- Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo
- Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.
- Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal