Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Altoé Junior, José Egídio
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2020
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, Brasil. Poder judiciário, atuação, Brasil. Poder legislativo, atuação, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Direito animal, Brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil. Bem-estar animal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Tradição cultural, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51497

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