Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro

132 f.

Bibliographic Details
Main Author:	Barbagalo, Fernando Brandini
Other Authors:	Branco, Paulo Gustavo Gonet
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Instituto Brasiliense de Direito Público 2013
Subjects:	Princípio constitucional, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Processo penal, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Execução penal, Brasil. Prestação jurisdicional, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52034

Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro by Barbagalo, Fernando Brandini

Published 2015

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