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Areas, Wilson Roberto
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-525082024-05-19T01:04:33Z A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil. Oliveira, Édina Maria Andrade de Areas, Wilson Roberto Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estatística, Brasil. Pessoa com deficiência, jurisprudência, Brasil. Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. Incapacidade relativa, Brasil. Curatela, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. Prescrição (direito civil), Brasil. Decadência (direito), Brasil. Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007). 2023-02-08T16:50:13Z 2023-02-08T16:50:13Z 2022-01 Artigo Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 23, n. 111, p. 17-36, jan./mar. 2022. 1517-6290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52508 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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