A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Oliveira, Édina Maria Andrade de, Areas, Wilson Roberto
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estatística, Brasil. Pessoa com deficiência, jurisprudência, Brasil. Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. Incapacidade relativa, Brasil. Curatela, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. Prescrição (direito civil), Brasil. Decadência (direito), Brasil. Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007).
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52508

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