Os limites da jurisprudência na jurisdição penal.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52623 |
Similar Items: Os limites da jurisprudência na jurisdição penal.
- A corte penal internacional : jurisdição e competência.
- Jurisdição penal.
- Pena sem soberano? : A questão do ius puniendi no direito penal internacional. Uma primeira análise rumo a uma teoria consistente do DPI
- Jurisdição penal internacional: das origens ao Tribunal Penal Internacional
- La "contribución en el crimen cometido por un grupo" como forma de atribución responsabilidad en el Estatuto de La Corte Penal Internacional
- Criminalização do ecocídio : qual a contribuição do estatuto de Roma?