Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias.
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52789 |
| _version_ | 1872063747233677312 |
|---|---|
| author | Mendes, Gilmar Ferreira Buonicore, Bruno Tadeu De-Lorenzi, Felipe da Costa |
| author_browse | Buonicore, Bruno Tadeu De-Lorenzi, Felipe da Costa Mendes, Gilmar Ferreira |
| author_facet | Mendes, Gilmar Ferreira Buonicore, Bruno Tadeu De-Lorenzi, Felipe da Costa |
| author_sort | Mendes, Gilmar Ferreira |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:50:21Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52789 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:50:21Z |
| publishDate | 2022 |
| publishDateSort | 2022 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-527892024-05-27T21:32:30Z Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. Mendes, Gilmar Ferreira Buonicore, Bruno Tadeu De-Lorenzi, Felipe da Costa Princípio do non bis in idem, Brasil. Aplicação da pena, Brasil. Sanção administrativa, jurisprudência, Brasil. Sanção penal, Brasil. Independência do judiciário, Brasil. Sanção (direito), aspectos constitucionais, Brasil. 2023-03-10T19:04:12Z 2023-03-10T19:04:12Z 2022-09 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 192, p. 75-112, set./out 2022. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52789 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Princípio do non bis in idem, Brasil. Aplicação da pena, Brasil. Sanção administrativa, jurisprudência, Brasil. Sanção penal, Brasil. Independência do judiciário, Brasil. Sanção (direito), aspectos constitucionais, Brasil. Mendes, Gilmar Ferreira Buonicore, Bruno Tadeu De-Lorenzi, Felipe da Costa Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. |
| title | Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. |
| title_full | Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. |
| title_fullStr | Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. |
| title_full_unstemmed | Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. |
| title_short | Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. |
| title_sort | ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias. |
| topic | Princípio do non bis in idem, Brasil. Aplicação da pena, Brasil. Sanção administrativa, jurisprudência, Brasil. Sanção penal, Brasil. Independência do judiciário, Brasil. Sanção (direito), aspectos constitucionais, Brasil. |
| topic_facet | Princípio do non bis in idem, Brasil. Aplicação da pena, Brasil. Sanção administrativa, jurisprudência, Brasil. Sanção penal, Brasil. Independência do judiciário, Brasil. Sanção (direito), aspectos constitucionais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52789 |
| work_keys_str_mv | AT mendesgilmarferreira nebisinidementredireitopenaleadministrativosancionadorconsideracoessobreamultiplicidadedesancoesedeprocessosemdistintasinstancias AT buonicorebrunotadeu nebisinidementredireitopenaleadministrativosancionadorconsideracoessobreamultiplicidadedesancoesedeprocessosemdistintasinstancias AT delorenzifelipedacosta nebisinidementredireitopenaleadministrativosancionadorconsideracoessobreamultiplicidadedesancoesedeprocessosemdistintasinstancias |