Forma e legitimação no processo penal : a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição federal de 1988.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Torres, Demóstenes, Callegari, André Luís
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2022
Assuntos:	Processo penal, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Nulidade no processo penal, jurisprudência, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Estado Novo (1937-1945), Brasil. Autoritarismo, aspectos jurídicos, Brasil. Liberalismo, aspectos jurídicos, Brasil. Dogmática jurídica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52792

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