A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional dominicano : consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Feitoza, Daniel Urias Pereira, Squeff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2022
Materias:	Nacionalidade, decisão judicial, República Dominicana. Nacionalidade, aspectos constitucionais, República Dominicana. Nacionalidade (direito internacional público). Soberania, República Dominicana. Migração, Haiti, República Dominicana. Nacionalidade, legislação, Haiti. Direito à nacionalidade. Direitos humanos (direito internacional público).
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52965

Descripción
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