Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundos dos desdobramentos econômicos decorrentes da Covid-19.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53052 |
Registros relacionados: Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundos dos desdobramentos econômicos decorrentes da Covid-19.
- As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas a incidências do PIS e do finsocial : inconstitucionalidade de sua imposição : a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria.
- Da nova convenção sobre o transporte aéreo internacional de 29 de maio de 1999.
- Direito internacional privado: implicações em viagens aéreas internacionais e a situação jurídica dos passageiros
- O Código de defesa do consumidor e as cláusulas de limitação da responsabilidade nos contratos de transporte aéreo nacional e internacional.
- Direito, regulação e logística
- Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional de pessoas.