Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Gouveia, Thais Caroline Brecht Esteves
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Direito do consumidor, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Criminalização, aspectos constitucionais, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Bem jurídico, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53055

Documents similaires: Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental.

Aperçu
Sobre a criminalização da corrupção entre particulares e a tutela dos direitos humanos e fundamentais.
Aperçu
Mandados expressos de criminalização e função positiva do bem jurídico-penal: encilhando o Leviatã
Aperçu
El actual debate alrededor de la teoría del bien jurídico
Aperçu
Antecipação da tutela penal e ofensividade: o espaço legítimo de criminalização à luz da ofensa ao bem jurídico
Aperçu
Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como "la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos"
Aperçu
Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas
Aperçu
Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"
Aperçu
Direito Penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa.
Aperçu
O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal.
Aperçu
Criminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio : a herança moralista da legislação penal brasileira.
Aperçu
Reflexões iniciais sobre a posição de garantia no âmbito do direito penal ambiental
Aperçu
Criminalização da corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro : a definição do bem jurídico.
Aperçu
Mandados de criminalização e o crime de racismo.
Aperçu
Criminalidade fiscal: considerações sobre o tipo-de-ilícito
Aperçu
Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso
Aperçu
Podem ser legítimos crimes sem referência a bens jurídicos-penais? : Elementos para uma teoria sentimentalista do valor jurídico-penal.
Aperçu
Algumas proposições para a filosofia da proteção do consumidor.
Aperçu
Revistando temas fundamentais do direito penal
Aperçu
Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas
Aperçu
Obrigações de criminalização nos textos constitucionais? (Breves) notas soltas.
Aperçu
Munição e acessórios: uma desproporção explosiva
Aperçu
Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento
Aperçu
Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento
Aperçu
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?