Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade : imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges : possibilidade : interpretação de cláusula contratual : ocorrência da prescrição : anuência do cônjuge virago : caracterização do venire contra factum proprium (parecer).
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53112 |
Registros relacionados: Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade : imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges : possibilidade : interpretação de cláusula contratual : ocorrência da prescrição : anuência do cônjuge virago : caracterização do venire contra factum proprium (parecer).
- Clausulas restritivas : inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade.
- Das cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
- Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
- Da incomunicabilidade do usufruto.
- A incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge nos regimes de comunhão
- Venire contra factum proprium e bem de familia