Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade : imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges : possibilidade : interpretação de cláusula contratual : ocorrência da prescrição : anuência do cônjuge virago : caracterização do venire contra factum proprium (parecer).
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-531122024-05-18T13:18:49Z Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade : imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges : possibilidade : interpretação de cláusula contratual : ocorrência da prescrição : anuência do cônjuge virago : caracterização do venire contra factum proprium (parecer). Maluf, Carlos Alberto Dabus Ação declaratória, Brasil. Anulação (direito), Brasil. Incomunicabilidade de bens, Brasil. Declaração da vontade, Brasil. Prescrição (direito civil), Brasil. Decadência (direito), Brasil. 2023-04-11T21:32:22Z 2023-04-11T21:32:22Z 2022-01 Artigo Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 9, v. 30, p. 391-451, jan./mar. 2022. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53112 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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