Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53217 |
| _version_ | 1872058620580986880 |
|---|---|
| author | Januário, Túlio Felippe Xavier |
| author_browse | Januário, Túlio Felippe Xavier |
| author_facet | Januário, Túlio Felippe Xavier |
| author_sort | Januário, Túlio Felippe Xavier |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T19:42:47Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-53217 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:42:47Z |
| publishDate | 2022 |
| publishDateSort | 2022 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-532172024-05-27T21:14:35Z Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. Januário, Túlio Felippe Xavier Persecução penal, Brasil. Crime contra a ordem tributária, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Reparação do dano, Brasil. 2023-04-26T20:01:59Z 2023-04-26T20:01:59Z 2022-07 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 191, p. 121-174, jul./ago. 2022. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53217 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Persecução penal, Brasil. Crime contra a ordem tributária, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Reparação do dano, Brasil. Januário, Túlio Felippe Xavier Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. |
| title | Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. |
| title_full | Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. |
| title_fullStr | Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. |
| title_full_unstemmed | Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. |
| title_short | Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. |
| title_sort | acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano. |
| topic | Persecução penal, Brasil. Crime contra a ordem tributária, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Reparação do dano, Brasil. |
| topic_facet | Persecução penal, Brasil. Crime contra a ordem tributária, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Reparação do dano, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53217 |
| work_keys_str_mv | AT januariotuliofelippexavier acordodenaopersecucaopenalemcrimestributariosumestudoacercadacondicaodereparacaododano |