RPPS : exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF).

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Serau Junior, Marco Aurélio, Oliveira, Gabriela Varella de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2021
Sujets:	Aposentadoria, jurisprudência, Brasil. Professor universitário, aposentadoria, legislação, Brasil. Aposentadoria por tempo de contribuição, jurisprudência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53281

Documents similaires: RPPS : exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF).

Aperçu
Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal
Aperçu
Aspectos constitucionais da aposentadoria especial do professor e o tempo fictício
Aperçu
A interpretação da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social
Aperçu
A aposentadoria especial para membros do magistério
Aperçu
Aposentadoria especial. Aplicação aos integrantes do quadro do magistério
Aperçu
Aposentadoria especial do servidor
Aperçu
A aposentadoria especial para membros do magistério
Aperçu
Aposentadoria especial do servidor
Aperçu
Aposentadoria do professor.
Aperçu
A aposentadoria especial para membros do magistério
Aperçu
A aposentadoria especial e o servidor público nas funções de magistério
Aperçu
"Função de magistério": aposentadoria especial de professores - a súmula STF nº 726
Aperçu
Aposentadoria do professor (art. 201, parágrafo 8º, da CF/88)
Aperçu
O tempo de serviço rural e o seu cômputo para efeito de aposentadoria no serviço público
Aperçu
Considerações preliminares sobre a lei complementar n. 142/2013
Aperçu
Aposentadoria especial e a proibição do exercício de atividades especiais : comentários ao tema nº 709 do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração.
Aperçu
Considerações preliminares sobre a Lei complementar nº 142/2013
Aperçu
Aposentadoria do deficiente no regime geral da previdência social.
Aperçu
Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário
Aperçu
O acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.
Aperçu
A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor
Aperçu
Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Aperçu
A aposentadoria (tempo de contribuição e idade) e a informalidade da relação empregatícia.