O que é isso, companheiro? A inexigibilidade de outorga conjugal nas relações de união estável.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53431 |
Similar Items: O que é isso, companheiro? A inexigibilidade de outorga conjugal nas relações de união estável.
- A outorga uxória na união estável
- A exigência da outorga conjugal na prestação do aval: discussões sobre o tema
- Ineficácia relativa da fiança concedida sem a outorga conjugal
- Empresário individual: requisitos para dispensa da outorga conjugal: art. 978 do Código Civil
- A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis.
- Disposição dos bens da empresa unipessoal: necessidade de outorga uxória do empresário casado