Modulação dos efeitos em matéria tributária.
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Magister
2022
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| author | Chagas, Angel Silva |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-537232024-05-16T20:01:03Z Modulação dos efeitos em matéria tributária. Chagas, Angel Silva Direito tributário, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Declaração de constitucionalidade, Brasil. Controle concentrado de constitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. 2023-06-20T10:44:08Z 2023-06-20T10:44:08Z 2022-01 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 158-174, jan./fev. 2022. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53723 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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