O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.
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| Publié: |
Síntese
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-537802024-05-19T12:48:06Z O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais. Leão, Martha Dolfini, Débora Lançamento tributário, Brasil. Ônus da prova, Brasil. Proporcionalidade tributária, Brasil. 2023-06-21T18:45:12Z 2023-06-21T18:45:12Z 2022-09 Artigo In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 147, p. 9-27, set/out. 2022. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53780 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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