O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53780 |