A prescrição penal e o princípio da legalidade.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53925 |
Registros relacionados: A prescrição penal e o princípio da legalidade.
- A prescrição e o princípio da legalidade : quando o STF legisla.
- O novo regime da prescrição penal
- La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional.
- La responsabilidad objetiva a la luz de sus actuales proyecciones intradogmáticas.
- Incidente de excesso ou desvio de execução: instrumento para a restauração da legalidade na execução penal
- A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo.