Consumação do delito de cartel : análise sobre o caráter instantâneo ou permanente do delito previsto pelo art. 4º da Lei 8.137/90.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53960 |
Similar Items: Consumação do delito de cartel : análise sobre o caráter instantâneo ou permanente do delito previsto pelo art. 4º da Lei 8.137/90.
- Delitos de frustração do caráter competitivo de licitação e de cartel : concurso aparente de normas ou concurso de crimes?
- Lavagem de dinheiro como crime de Estado : ainda sobre o momento consumativo do crime.
- Crimes contra a concorrência : aspectos práticos do crime de cartel.
- Cartel e quadrilha ou bando : bis in idem.
- Cartel e quadrilha ou bando: bis in idem
- Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária : algumas considerações sobre as leis 4.729/65, 8.137/90 e 8.383/91.