A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Azevedo, Fernando Costa de, Luzzardi, Gabriel Marques
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Consumidor, aspectos econômicos, Brasil. Crédito direto ao consumidor, aspectos econômicos, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54067

Documents similaires: A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores.

Aperçu
Superendividamento e processo : aspectos da Lei 14.181/2021 e sua aplicação em juízo.
Aperçu
A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.
Aperçu
Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.
Aperçu
Apontamentos sobre a responsabilidade civil na Lei nº 14.181/2021.
Aperçu
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.
Aperçu
Lei do superendividamento : a aplicação da Lei nº 14.181/2021 na proteção ao consumidor superendividado e o direito ao mínimo existencial.
Aperçu
O superendividamento dos consumidores no Brasil : a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
Aperçu
Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.
Aperçu
Decreto 11.150/2022 : a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor.
Aperçu
A "sociedade do espetáculo" e o superendividamento nas relações de consumo : perspectivas sob o prisma da Lei 14.181/2021.
Aperçu
Breves noções acerca do superendividamento e da Lei n° 14.181/2021.
Aperçu
Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021.
Aperçu
A compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da Lei 14.181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade.
Aperçu
Superendividamento dos brasileiros na pandemia da covid-19 sob a ótica da análise econômica do direito : grave fenômeno tratado pela Lei federal 14.181/2021 e as consequências positivas para o mercado e os consumidores.
Aperçu
O superendividado brasileiro: uma análise introdutória e uma nova base de dados
Aperçu
Quem com crédito fere, no crédito será ferido : por uma análise jurídica e econômica do superendividamento.
Aperçu
O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado.
Aperçu
Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.
Aperçu
Três anos da Lei do superendividamento : repercussões jurídicas e a (im)possibilidade de parametrização do mínimo existencial.
Aperçu
O hypernudge como prática comercial durante a pandemia.
Aperçu
A relevância da atuação do ministério público diante do superendividamento dos consumidores : a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na Lei 14.181/2021 e o questionamento da inconstitucionalidade dos Decretos 11.150/2022 e 11.567/2023.
Aperçu
Consumer credit and overindebtedness : the Brazilian experience.
Aperçu
Crédit au consommateur et droit commun des contrats.
Aperçu
A tutela do consumidor superendividado e o princípio da dignidade da pessoa humana.