O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário : uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-542982024-05-19T12:22:11Z O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário : uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose. Colucci, Maria da Glória Lins da Silva Oliveira, Ricardo Marty Claro de Elisão fiscal, regulamentação, Brasil. Medida provisória, Brasil. Carga tributária, redução, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. 2023-08-02T17:35:52Z 2023-08-02T17:35:52Z 2021-07 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 30, p. 109-127, jul./set. 2021. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54298 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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