O art. 927 do Código de processo civil e o seu rol de precedentes vinculantes.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mello, Felipe Varela
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Precedente judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Motivação da sentença, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54360

Documents similaires: O art. 927 do Código de processo civil e o seu rol de precedentes vinculantes.

Aperçu
Identificação do elemento vinculante do precedente : ratio decidendi x tese jurídica.
Aperçu
Precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro : interlocução com a tradição common law, premissas e ferramentas essenciais, benefícios e malefícios.
Aperçu
O sistema de precedentes implantado pelo CPC/2015.
Aperçu
O diálogo entre os precedentes e a reclamação.
Aperçu
O diálogo entre os precedentes e a reclamação : parte 1.
Aperçu
A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
Aperçu
A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
Aperçu
A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
Aperçu
Sistema brasileiro de precedentes : principais características e desafios.
Aperçu
A identificação da(s) ratio(nes) decidendi e o distinguishing no modelo de precedentes do CPC/2015.
Aperçu
Quais os elementos vinculantes do precedente produzido pelos recursos repetitivos?
Aperçu
A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados.
Aperçu
O mito da teoria dos precedentes no Brasil : da legislação à cultura dos tribunais superiores.
Aperçu
O mito da teoria dos precedentes no Brasil : da legislação à cultura dos tribunais superiores.
Aperçu
A utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência : análise da eficácia vinculante das decisões, a partir da ERESP 1.360.577/MG.
Aperçu
A utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência : análise da eficácia vinculante das decisões, a partir da ERESP 1.360.577/MG.
Aperçu
Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil.
Aperçu
Os precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 : a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica.
Aperçu
Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro.
Aperçu
Os precedentes judiciais e a interpretação do direito : uma análise do artigo 927 do Código de processo civil.
Aperçu
Os precedentes judiciais e a interpretação do direito : uma análise do artigo 927 do Código de processo civil.
Aperçu
O precedente vinculante em perspectiva comparada.
Aperçu
Os precedentes judiciais obrigatórios e os modelos de votação.
Aperçu
Segurança jurídica : os tribunais superiores, o precedente, a modulação.