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A "tese do século" e a demora do STF no julgamento de teses tributárias : proposições para melhoria do atual sistema.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Nascimento, Victor Hugo Macedo do, Conrado, Paulo Cesar
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2021
Materias:
Tributação, jurisprudência, Brasil.
Demandas repetitivas, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Impostos, base de cálculo, jurisprudência, Brasil.
Embargos de declaração, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54441
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54441

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