A "tese do século" e a demora do STF no julgamento de teses tributárias : proposições para melhoria do atual sistema.

Bibliographic Details
Main Authors:	Nascimento, Victor Hugo Macedo do, Conrado, Paulo Cesar
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2021
Subjects:	Tributação, jurisprudência, Brasil. Demandas repetitivas, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Impostos, base de cálculo, jurisprudência, Brasil. Embargos de declaração, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54441

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