A regra-matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes : uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-544902024-05-19T12:20:30Z A regra-matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes : uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rosa, André Luiz Figueiredo Souza, Luiz Cláudio Nogueira de Poder tributário, aspectos constitucionais, Brasil. Combustível, impostos, Brasil. Lubrificante, impostos, Brasil. Sistema tributário, competência, Brasil. Impostos, doutrinas e controvérsias, Brasil. 2023-08-15T17:04:06Z 2023-08-15T17:04:06Z 2022-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 32, p. 251-273, jan./mar. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54490 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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