A tutela jurisdicional em ações antiexacionais preventivas e a obstaculização do ciclo de positivação do direito tributário.
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Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-545382024-05-19T12:21:57Z A tutela jurisdicional em ações antiexacionais preventivas e a obstaculização do ciclo de positivação do direito tributário. Castro, Danilo Monteiro Gama, Yago Ryan Vasconcelos Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito positivo, Brasil. Exação, jurisprudência, Brasil. Tutela jurisdicional, natureza fiscal, Brasil. 2023-08-16T15:28:58Z 2023-08-16T15:28:58Z 2022-07 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 34, p. 231-241, jul./set. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54538 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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