Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada.
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Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-545712024-05-23T02:27:32Z Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada. Pugliese, William Soares Kleinert, Vitor Gabriel Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória, Brasil. 2023-08-22T20:28:12Z 2023-08-22T20:28:12Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2022-12 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 334, p. 17-46, dez. 2022. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54571 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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